Resolução da Assembleia da República n.º 21/89

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
29/07/1989
Diploma n.º
21/89
Diário da República
N.º 173, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional



Resolução da Assembleia da República n.º 21/89

Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 11 de Julho de 1989, resolveu, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 4, da Constituição, dos artigos 40.º, n.º 2, alínea s), e 46.º, n.º 3, alínea d), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e dos artigos 277.º e seguintes do Regimento, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os deputados Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira e José Luís do Amaral Nunes.

Aprovada em 11 de Julho de 1989.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.