Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
11/08/2017
Diploma n.º
206/2017
Diário da República
N.º 155, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que finalize a revisão da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Resolução da Assembleia da República n.º 206/2017
Recomenda ao Governo que finalize a revisão da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda, até ao final do ano de 2017, à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB).
Aprovada em 19 de julho de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.