Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
14/07/2021
Diploma n.º
205/2021
Diário da República
N.º 135, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 205/2021
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, e alterada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional a seguinte Deputada:
Lara Fernandes Martinho.
Aprovada em 2 de julho de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114391395