Sumário
Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Resolução da Assembleia da República n.º 205/2016
Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger como membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) os seguintes Deputados:
Efetivos:
Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim.
Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves.
Suplentes:
Jorge Paulo da Silva Oliveira.
Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga.
Aprovada em 14 de outubro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.