Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
23/12/2025
Diploma n.º
200/2025
Diário da República
N.º 246, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios.
Resolução da Assembleia da República n.º 200/2025
Recomenda ao Governo que simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, no âmbito da reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios.
Aprovada em 5 de dezembro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
119907366