Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
13/07/2021
Diploma n.º
200/2021
Diário da República
N.º 134, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Resolução da Assembleia da República n.º 200/2021
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, eleger para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal os seguintes cidadãos:
Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Luciano Manuel Calheiros Gomes.
Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.
Aprovada em 2 de julho de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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