Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
26/03/2020
Diploma n.º
20/2020
Diário da República
N.º 61, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Consagra o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2020
Consagra o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição.
Aprovada em 6 de março de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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