Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
10/03/2006
Diploma n.º
20/2006
Diário da República
N.º 50, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2006
Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia no dia 4 do corrente mês.
Aprovada em 2 de Março de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.