Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
15/01/2016
Diploma n.º
2/2016
Diário da República
N.º 10, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a reposição aos ferroviários das concessões de transportes
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2016
Recomenda ao Governo a reposição aos ferroviários das concessões de transportes
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a reposição de forma digna das concessões de transportes aos trabalhadores e reformados do setor ferroviário, assim como aos seus familiares.
Aprovada em 18 de dezembro de 2015.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.