Resolução da Assembleia da República n.º 2/2006

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
26/01/2006
Diploma n.º
2/2006
Diário da República
N.º 19, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Eleição de dois membros da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)]



Resolução da Assembleia da República n.º 2/2006

Eleição de dois membros da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)].

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger como representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)] os seguintes deputados:

Suplentes:

Maximiano Alberto Rodrigues Martins (PS).

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (PS).

Aprovada em 12 de Janeiro de 2006.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.