Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
03/01/2000
Diploma n.º
2/2000
Diário da República
N.º 1, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2000
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:
António Duarte Arnault;
José Lebre de Freitas;
Armindo António Lopes Ribeiro Mendes;
Luís Augusto Máximo dos Santos;
José Miguel Júdice;
Carlos Blanco de Morais;
José Pedro Aguiar Branco.
Aprovada em 16 de Dezembro de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.