Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
13/07/2026
Diploma n.º
191/2026
Diário da República
N.º 133, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho.
Resolução da Assembleia da República n.º 191/2026
Recomenda ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho através da implementação de uma estratégia nacional que assegure a igualdade de oportunidades, garantindo a adequação, o financiamento contínuo, a sustentabilidade e o sucesso, no longo prazo, das políticas de igualdade entre homens e mulheres.
Aprovada em 19 de junho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119949032