Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
07/04/1994
Diploma n.º
19/94
Diário da República
N.º 81, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças, Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República ao Brasil
Resolução da Assembleia da República n.º 19/94
Viagem do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil entre os dias 19 e 27 do corrente mês de Março.
Aprovada em 17 de Março de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.