Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
30/06/1992
Diploma n.º
19/92
Diário da República
N.º 148, Série I
Emitentes
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES, Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha e à Alemanha
Resolução da Assembleia da República n.º 19/92
Viagem do Presidente da República a Espanha e à Alemanha
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha e à Alemanha entre os dias 11 e 15 de Junho de 1992.
Aprovada em 4 de Junho de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.