Resolução da Assembleia da República n.º 19/2021

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
01/02/2021
Diploma n.º
19/2021
Diário da República
N.º 21, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo que reforce a oferta de transporte ferroviário



Resolução da Assembleia da República n.º 19/2021

Recomenda ao Governo que reforce a oferta de transporte ferroviário

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Coloque, no imediato, em circulação todas as carruagens à disposição para a linha de Sintra, assegurando que existem carruagens de reserva para essa linha suficientes para casos de sobrelotação ou outros problemas técnicos.

2 - Execute, com urgência, um estudo para a reformulação das frequências dos comboios na linha de Sintra, com foco para as horas de ponta onde se têm registado comboios sobrelotados, para acrescentar garantias de segurança.

Aprovada em 2 de outubro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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