Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
04/08/2017
Diploma n.º
189/2017
Diário da República
N.º 150, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a construção de um matadouro regional no Algarve
Resolução da Assembleia da República n.º 189/2017
Recomenda ao Governo a construção de um matadouro regional no Algarve
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova a construção de um matadouro regional no Algarve, com as adequadas condições técnicas, higiossanitárias e de segurança alimentar.
Aprovada em 7 de julho de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.