Sumário
Recomenda ao Governo a realização de estudos da qualidade do ar e epidemiológicos, em Alhandra, devido aos efeitos de poluição da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.
Resolução da Assembleia da República n.º 189/2016
Recomenda ao Governo a realização de estudos da qualidade do ar e epidemiológicos, em Alhandra, devido aos efeitos de poluição da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A., e de outras unidades industriais da zona de Alhandra na qualidade do ar exterior e na saúde da população residente na área geográfica circundante àquelas empresas.
Aprovada em 20 de julho de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.