Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
29/06/2021
Diploma n.º
187/2021
Diário da República
N.º 124, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual
Resolução da Assembleia da República n.º 187/2021
Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual.
Aprovada em 9 de junho de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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