Resolução da Assembleia da República n.º 187/2016

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
05/08/2016
Diploma n.º
187/2016
Diário da República
N.º 150, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade



Resolução da Assembleia da República n.º 187/2016

Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Dote o Hospital Distrital de Santarém e os centros de saúde da Lezíria de mais profissionais de saúde e dos meios materiais necessários para garantir a qualidade dos serviços de saúde de que os utentes da região necessitam.

2 - Garanta a defesa da maternidade do Hospital Distrital de Santarém.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.