Sumário
Recomenda ao Governo a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Resolução da Assembleia da República n.º 186/2025
Recomenda ao Governo a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que autorize o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas a abrir, ainda em 2025, procedimento concursal para contratação, por tempo indeterminado, de vigilantes da natureza, após avaliação criteriosa e realista das necessidades em função da área de intervenção do Instituto.
Aprovada em 17 de outubro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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