Sumário
Recomenda ao Governo que dê prioridade ao apoio ao associativismo florestal e à gestão comum de espaços florestais, para melhor defesa da floresta contra os incêndios
Resolução da Assembleia da República n.º 182/2018
Recomenda ao Governo que dê prioridade ao apoio ao associativismo florestal e à gestão comum de espaços florestais, para melhor defesa da floresta contra os incêndios
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que na transformação da floresta dê prioridade:
1 - Ao reforço do apoio ao associativismo florestal, nomeadamente através de apoios financeiros para a constituição das Unidades de Gestão Florestal.
2 - Ao reforço das ajudas à gestão em comum de espaços florestais, seja como possibilidade aberta pela renegociação da nova Política Agrícola Comum, seja por reprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.
Aprovada em 13 de abril de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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