Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
28/06/2021
Diploma n.º
181/2021
Diário da República
N.º 123, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a realização de um estudo sobre as mesmas
Resolução da Assembleia da República n.º 181/2021
Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a realização de um estudo sobre as mesmas
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Diligencie pela eliminação de práticas de violência obstétrica, como a manobra de Kristeller e a episiotomia de rotina.
2 - Realize um estudo nacional anónimo sobre práticas de violência obstétrica, incluindo o «ponto do marido».
Aprovada em 28 de maio de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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