Resolução da Assembleia da República n.º 18/2023

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
20/03/2023
Diploma n.º
18/2023
Diário da República
N.º 56, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Conta Geral do Estado de 2021



Resolução da Assembleia da República n.º 18/2023

Conta Geral do Estado de 2021

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado de 2021.

Aprovada em 10 de março de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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