Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
15/05/2007
Diploma n.º
18/2007
Diário da República
N.º 93, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Constituição de uma comissão de acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2007
Constituição de uma comissão de acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão de acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Aprovada em 26 de Abril de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.