Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
16/02/2004
Diploma n.º
18/2004
Diário da República
N.º 39, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renova o mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2004
Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, o seguinte:
O mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, constituída pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/2002, de 23 de Maio, é renovado até ao dia 29 de Fevereiro de 2004.
Aprovada em 29 de Janeiro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.