Sumário
Recomenda ao Governo a majoração da dotação do Programa de Preparação Olímpica e Paralímpica 2026-2029 e a revisão do modelo de financiamento do desporto nacional.
Resolução da Assembleia da República n.º 179/2025
Recomenda ao Governo a majoração da dotação do Programa de Preparação Olímpica e Paralímpica 2026-2029 e a revisão do modelo de financiamento do desporto nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Garanta, no Orçamento do Estado para 2026, uma dotação de 45 000 000 € para o novo Programa de Preparação Olímpica e Paralímpica 2026-2029, a repartir entre o Comité Olímpico de Portugal (30 000 000 €) e o Comité Paralímpico de Portugal (15 000 000 €).
2 - Promova, até ao final de 2025, um estudo técnico sobre o atual modelo de financiamento do desporto nacional.
Aprovada em 19 de setembro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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