Sumário
Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente.
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2026
Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente, designadamente através da:
a) Aplicação de medidas adicionais que tenham em conta as necessidades assinaladas pelos representantes associativos do setor;
b) Simplificação dos processos de candidatura e atribuição desses apoios.
Aprovada em 3 de junho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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