Resolução da Assembleia da República n.º 176/2016

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
04/08/2016
Diploma n.º
176/2016
Diário da República
N.º 149, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de saúde no Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães



Resolução da Assembleia da República n.º 176/2016

Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de saúde no Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Sejam iniciadas as obras de remodelação do serviço de urgência do Hospital da Senhora da Oliveira, ainda no ano de 2016, assegurando o Ministério da Saúde os meios para essa intervenção.

2 - Reforce o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira, condição essencial para garantir um serviço de qualidade.

3 - Melhore as condições de trabalho dos profissionais de saúde do Hospital, reponha os seus direitos e dignifique as suas carreiras, proporcionando uma efetiva valorização profissional e progressão na carreira.

4 - Mantenha e reforce a unidade de internamento de Cabeceiras de Basto.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.