Resolução da Assembleia da República n.º 172/2019

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
10/09/2019
Diploma n.º
172/2019
Diário da República
N.º 173, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo que tome medidas para proteção e salvaguarda do Mosteiro da Batalha, através da eliminação de portagens na A19



Resolução da Assembleia da República n.º 172/2019

Recomenda ao Governo que tome medidas para proteção e salvaguarda do Mosteiro da Batalha, através da eliminação de portagens na A19

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à eliminação de portagens na A19, no troço da variante da Batalha, por forma a diminuir o tráfego junto ao Mosteiro da Batalha.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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