Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
18/05/1996
Diploma n.º
17/96
Diário da República
N.º 116, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Cabo Verde
Resolução da Assembleia da República n.º 17/96
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Cabo Verde, entre os dias 12 e 14 do corrente mês de Maio.
Aprovada em 9 de Maio de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.