Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
03/06/1993
Diploma n.º
17/93
Diário da República
N.º 129, Série I
Emitentes
Assembleia da República, MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República a Espanha
Resolução da Assembleia da República n.º 17/93
Viagem do Presidente da República a Espanha
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S.ª Ex.ª o Presidente da República a Espanha, nos dias 14 e 15 de Maio de 1993.
Aprovada em 13 de Maio de 1993.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.