Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
06/06/1992
Diploma n.º
17/92
Diário da República
N.º 131, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Brasil
Resolução da Assembleia da República n.º 17/92
Viagem do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 1 e 7 de Junho de 1992.
Aprovada em 22 de Maio de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.