Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
16/03/2023
Diploma n.º
17/2023
Diário da República
N.º 54, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República à República Dominicana
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2023
Deslocação do Presidente da República à República Dominicana
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República Dominicana, entre os dias 22 e 26 de março, para participar na Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e do Governo, com passagem no Luxemburgo, no dia 26, para encontro com as comunidades portuguesas.
Aprovada em 10 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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