Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
29/01/2016
Diploma n.º
17/2016
Diário da República
N.º 20, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Abertura de um processo de debate com vista à definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2016
Abertura de um processo de debate com vista à definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que inicie um processo de reflexão e debate democrático amplo e alargado a toda a comunidade educativa, de modo a que se definam objetivos para uma real e profunda reforma curricular.
Aprovada em 8 de janeiro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.