Sumário
Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2011
Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - No quadro da avaliação das obras públicas, determine uma nova calendarização para as obras do metro do Mondego, que tenha como base a proposta efectuada pela administração do metro do Mondego:
1.ª fase - Serpins (Lousã) até São José (Coimbra), a concluir até 2013;
2.ª fase - De São José (Coimbra) até Coimbra B, a concluir até 2015;
3.ª fase - linha do hospital, a concluir até 2017.
2 - Constitua, com as câmaras municipais envolvidas, uma autoridade intermunicipal de transportes que fique responsável pela gestão integrada deste investimento, nomeadamente no que diz respeito à sua natureza urbana e suburbana e às implicações urbanísticas que implica.
Aprovada em 21 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.