Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
17/06/2021
Diploma n.º
169/2021
Diário da República
N.º 116, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que convoque o Conselho Nacional da Cultura no contexto da pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 169/2021
Recomenda ao Governo que convoque o Conselho Nacional da Cultura no contexto da pandemia da doença COVID-19
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que convoque o Conselho Nacional da Cultura, para debater os principais problemas do setor, no contexto da pandemia, definir soluções para os mesmos e preparar a retoma da atividade.
Aprovada em 28 de maio de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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