Sumário
Recomenda ao Governo que inicie operações de desassoreamento do porto da Póvoa de Varzim e promova a realização de estudos para encontrar soluções duradouras para o problema do assoreamento em vários portos nacionais
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2016
Recomenda ao Governo que inicie operações de desassoreamento do porto da Póvoa de Varzim e promova a realização de estudos para encontrar soluções duradouras para o problema do assoreamento em vários portos nacionais.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Inicie, com urgência, operações de desassoreamento do porto da Póvoa de Varzim, de modo a que estas sejam concluídas antes do início do próximo inverno.
2 - Promova, com cientistas, comunidades piscatórias e associações de promoção de segurança no trabalho marítimo, a realização de estudos para encontrar soluções duradouras para o problema do assoreamento nos diversos portos de pesca nacionais.
Aprovada em 20 de julho de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.