Resolução da Assembleia da República n.º 165/2021

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
14/06/2021
Diploma n.º
165/2021
Diário da República
N.º 113, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225



Resolução da Assembleia da República n.º 165/2021

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda, com urgência, à requalificação da Estrada Nacional 225 (Castro Daire-Arouca-Vila Nova de Paiva), tendo em vista a segurança e a redução dos tempos de deslocação de pessoas e empresas.

2 - A requalificação prevista no número anterior permita o cruzamento de dois veículos e tenha em consideração a necessidade de mitigar os riscos associados à geada.

Aprovada em 20 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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