Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
22/10/2025
Diploma n.º
163/2025
Diário da República
N.º 204, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República à Estónia.
Resolução da Assembleia da República n.º 163/2025
Deslocação do Presidente da República à Estónia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Estónia, realizada entre os dias 9 e 11 de outubro, para participar na reunião do Grupo de Arraiolos.
Aprovada em 17 de outubro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
119676995