Sumário
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro
Resolução da Assembleia da República n.º 160/2019
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda à urgente requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, para solucionar os problemas infraestruturais e ampliar a capacidade do edifício, de forma a dotá-la com as condições de segurança, conforto e dignidade a que esta comunidade educativa tem direito.
2 - Proceda à remoção imediata das placas de fibrocimento existentes no edificado da Escola.
Aprovada em 19 de julho de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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