Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
06/07/2018
Diploma n.º
160/2018
Diário da República
N.º 129, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a reposição da praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades
Resolução da Assembleia da República n.º 160/2018
Recomenda ao Governo a reposição da praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para a reposição de uma praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades, com caraterísticas semelhantes à praia que ficou submersa pelo aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, respeitando o processo de avaliação de impacte ambiental realizado.
Aprovada em 13 de abril de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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