Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
27/03/1997
Diploma n.º
16/97
Diário da República
N.º 73, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola
Resolução da Assembleia da República n.º 16/97
Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Popular de Angola, entre os dias 18 e 26 do corrente mês.
Aprovada em 13 de Março de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.