Resolução da Assembleia da República n.º 16/90

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
02/07/1990
Diploma n.º
16/90
Diário da República
N.º 150, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias de Trasladação dos Restos Mortais do General Humberto Delgado



Resolução da Assembleia da República n.º 16/90

Constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias de Trasladação dos Restos Mortais do General Humberto Delgado.

A Resolução n.º 19/88 da Assembleia da República determinou que se procedesse à trasladação dos restos mortais do general Humberto Delgado para o Panteão Nacional.

Como esta resolução ainda não foi executada, é constituída uma comissão eventual formada por 15 deputados, que acompanhará o programa e a organização das referidas cerimónias de trasladação.

Assembleia da República, 22 de Maio de 1990. - O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.