Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
05/02/2019
Diploma n.º
16/2019
Diário da República
N.º 25, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2019
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, e alterada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional o Deputado José Manuel de Matos Correia.
Aprovada em 25 de janeiro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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