Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
11/04/2007
Diploma n.º
16/2007
Diário da República
N.º 71, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2007
Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação em visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Riga, nos dias 10 e 11 do próximo mês de Abril.
Aprovada em 29 de Março de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.