Sumário
Recomenda ao Governo a alteração do traçado da A32 e da sua ligação à A25
Resolução da Assembleia da República n.º 157/2016
Recomenda ao Governo a alteração do traçado da A32 e da sua ligação à A25
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Abandone em definitivo o traçado anteriormente previsto para o prolongamento da A32, tendo em vista a ligação à A25, e promova, no mais curto espaço de tempo, a avaliação de um traçado alternativo, articulando com as autarquias locais que se encontram representadas na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, depois de ouvidas as populações e as associações locais.
2 - Faça cessar, no imediato, os constrangimentos ao uso dos solos impostos pela solução de traçado anteriormente prevista para o prolongamento da A32 entre Oliveira de Azeméis e a A25 em Albergaria-a-Velha.
Aprovada em 20 de julho de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.