Resolução da Assembleia da República n.º 155/2025

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
13/10/2025
Diploma n.º
155/2025
Diário da República
N.º 197, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo a reintegração da Pousada de Elvas na Rede de Pousadas de Portugal.



Resolução da Assembleia da República n.º 155/2025

Recomenda ao Governo a reintegração da Pousada de Elvas na Rede de Pousadas de Portugal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Promova as diligências necessárias junto do Grupo Pestana, atual concessionário da Rede de Pousadas de Portugal, com vista à reintegração da antiga Pousada de Elvas (Hotel Santa Luzia) naquela rede.

2 - Reconheça o valor histórico, patrimonial e simbólico da Pousada de Elvas, enquanto primeira Pousada de Portugal a ser construída, tomando as medidas adequadas à sua valorização e salvaguarda.

3 - Considere esta reintegração no quadro de uma estratégia de desenvolvimento do turismo cultural no interior, em articulação com a classificação da cidade de Elvas como Património Mundial da Humanidade.

Aprovada em 19 de setembro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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