Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
09/12/2013
Diploma n.º
152-A/2013
Diário da República
N.º 238, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República a Pretória
Resolução da Assembleia da República n.º 152-A/2013
Deslocação do Presidente da República a Pretória
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Pretória, para as cerimónias fúnebres de Estado do antigo Presidente Nelson Mandela, entre os dias 9 e 11 do corrente mês.
Aprovada em 9 de dezembro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.