Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
22/08/2019
Diploma n.º
152/2019
Diário da República
N.º 160, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 152/2019
Recomenda ao Governo que classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional, nos termos e para os efeitos previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
2 - Proceda às diligências necessárias para recuperar toda a obra do músico, tendo em vista a sua reedição e divulgação.
Aprovada em 19 de julho de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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