Sumário
Recomenda ao Governo o aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas e acelerando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Resolução da Assembleia da República n.º 150/2025
Recomenda ao Governo o aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas e acelerando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Acelere a execução dos investimentos, designadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito das respostas sociais para pessoas idosas, garantindo o cumprimento atempado das metas estabelecidas, fundamental no acompanhamento e proteção deste grupo vulnerável, e promovendo um envelhecimento digno e saudável.
2 - Reforce o número de respostas sociais, aumentando a abrangência territorial e melhorando os cuidados prestados à população idosa e suas famílias, conjugando a iniciativa e a capacidade dos setores público, social e privado.
Aprovada em 19 de setembro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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